TJSC 2011.090052-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. IDENTIDADE DE PARTES. DIVERSIDADE DE PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090052-2, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. IDENTIDADE DE PARTES. DIVERSIDADE DE PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090052-2, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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