TJSC 2011.090380-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA-POUPANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS SEMPRE ESTIVERAM À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE. IRRELEVÂNCIA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO (ART. 358, INCISO III, DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA ADEQUADA À ESPÉCIE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090380-3, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA-POUPANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS SEMPRE ESTIVERAM À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE. IRRELEVÂNCIA. EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO (ART. 358, INCISO III, DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA ADEQUADA À ESPÉCIE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090380-3, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Itajaí
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