TJSC 2011.090751-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DOS DEVEDORES JULGADOS POR ÚNICA SENTENÇA. PARTE INSURGENTE QUE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, APRESENTA SEU INCONFORMISMO EM PEÇA UNA. DESAPENSAMENTO EQUIVOCADO DOS AUTOS DOS EMBARGOS. ENVIO A ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO APENAS DA EXECUCIONAL, PROCESSO EM QUE FOI INTERPOSTO O RECURSO. INSURGÊNCIA QUE ATACOU PONTOS COMUNS DAS DEMANDAS. TRÂNSITO EM JULGADO ERRONEAMENTE CERTIFICADO NOS EMBARGOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANÁLISE DO RECURSO OBSTADA ATÉ A VINDA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090751-9, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DOS DEVEDORES JULGADOS POR ÚNICA SENTENÇA. PARTE INSURGENTE QUE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, APRESENTA SEU INCONFORMISMO EM PEÇA UNA. DESAPENSAMENTO EQUIVOCADO DOS AUTOS DOS EMBARGOS. ENVIO A ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO APENAS DA EXECUCIONAL, PROCESSO EM QUE FOI INTERPOSTO O RECURSO. INSURGÊNCIA QUE ATACOU PONTOS COMUNS DAS DEMANDAS. TRÂNSITO EM JULGADO ERRONEAMENTE CERTIFICADO NOS EMBARGOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANÁLISE DO RECURSO OBSTADA ATÉ A VINDA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.090751-9, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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