APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À ADMISSÃO DA QUALIFICADORA. NÃO OCORRÊNCIA. VEREDITO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA ORAL PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. HOMENAGEM À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento, nos termos da alínea "d" do inciso III do art. 593 do CPP. No caso, os jurados, em consonância com as declarações prestadas por testemunhas oculares do crime, entenderam que a conduta do acusado, de agir de inopino, dificultou a defesa da vítima. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DA QUALIFICADORA ADMITIDA COM O PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AMBOS, SENDO A PRIMEIRA DE CARÁTER OBJETIVO E O SEGUNDO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA DE 1/3 (UM TERÇO). INVIABILIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E A DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. CRITÉRIO ADEQUADO PARA DEFINIR O QUANTUM A SER DIMINUÍDO NA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.090980-5, de Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).