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Jurisprudência


TJSC 2011.091012-1 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO DEMANDANTE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍTIMA QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CRUZAMENTO EM RODOVIA ESTADUAL, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO PRIMEIRO RÉU, QUE CIRCULAVA NAQUELA VIA PREFERENCIAL E DE TRÁFEGO RÁPIDO. CULPA EXCLUSIVA DO OFENDIDO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE RETRATA A DINÂMICA DOS FATOS. CONDUTOR QUE, ANTES DE REALIZAR QUALQUER MANOBRA DE INGRESSO NO LEITO PREFERENCIAL, DEVE OBSERVAR A DIREÇÃO, POSIÇÃO E VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE COM ELE IRÃO CRUZAR. SENTENÇA MANTIDA. A manobra de cruzamento é movimento consabidamente perigoso, que exige "prudência especial" por parte do motorista, só podendo ser realizado quando houver plena certeza de que o fluxo de veículos permite efetuá-lo com segurança, cabendo ao condutor que queira executar a manobra considerar a posição, direção e velocidade dos demais usuários que com ele irão cruzar (art. 34). O excesso de velocidade não é excludente de responsabilidade para aquele que obstrui o fluxo normal da rodovia. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091012-1, de São João Batista, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).

Data do Julgamento : 03/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Samuel Andreis
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : São João Batista
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