TJSC 2011.091039-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS EM EDIÇÃO DA FESTA DO GALETO. SHOWS AO VIVO. CONTRIBUIÇÃO POR RETRIBUIÇÃO AUTORAL DEVIDA. FIXAÇÃO DOS VALORES E FORMA DE CÁLCULO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO ECAD CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091039-6, de Taió, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. OBRAS MUSICAIS EM EDIÇÃO DA FESTA DO GALETO. SHOWS AO VIVO. CONTRIBUIÇÃO POR RETRIBUIÇÃO AUTORAL DEVIDA. FIXAÇÃO DOS VALORES E FORMA DE CÁLCULO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO ECAD CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091039-6, de Taió, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Taió
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