TJSC 2011.091250-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. ALEGAÇÕES NOVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E UTILIZADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091250-3, de Tangará, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. ALEGAÇÕES NOVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E UTILIZADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091250-3, de Tangará, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Tangará
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