TJSC 2011.091335-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL, SENDO CERTIFICADA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS AVALISTAS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS GARANTES, APÓS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD, QUE SUPRE A AUSÊNCIA DO ATO. ARTIGO 214, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE FOI RECHAÇADA NA ORIGEM DIANTE DA ABSOLUTA FALTA DE PROVA. EXIBIÇÃO, COM O RECURSO INTERPOSTO, DE EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM TRATAR-SE, O VALOR BLOQUEADO, DE SALDO DE CONTA DE POUPANÇA OU COM ORIGEM EM GANHOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. MANUTENÇÃO DO QUE FOI DECIDIDO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.091335-4, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL, SENDO CERTIFICADA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS AVALISTAS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS GARANTES, APÓS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD, QUE SUPRE A AUSÊNCIA DO ATO. ARTIGO 214, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE FOI RECHAÇADA NA ORIGEM DIANTE DA ABSOLUTA FALTA DE PROVA. EXIBIÇÃO, COM O RECURSO INTERPOSTO, DE EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM TRATAR-SE, O VALOR BLOQUEADO, DE SALDO DE CONTA DE POUPANÇA OU COM ORIGEM EM GANHOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. MANUTENÇÃO DO QUE FOI DECIDIDO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.091335-4, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Brusque
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