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Jurisprudência


TJSC 2011.091445-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO DEMANDANTE. COLISÃO DIANTEIRA NO VEÍCULO DO AUTOR. DANOS DE PEQUENA MONTA NA PARTE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE COMPROMETIMENTO MECÂNICO. CORRETORA DE SEGUROS QUE INSTRUI O SEGURADO A CONDUZIR O AUTOMOTOR ATÉ A CONCESSIONÁRIA PARA AVALIAÇÃO DOS ESTRAGOS. PROVIDÊNCIA QUE OCASIONA GRAVES DANOS AO MOTOR. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. AGRAVAMENTO DO RISCO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE DO SEGURADO. IMPOSIÇÃO DE COBERTURA AO CONSERTO DOS COMPONENTES AVARIADOS. LOCAÇÃO DE CARRO. REEMBOLSO. ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA IMOTIVADA RECUSA. VERBA DEVIDA. DANOS MORAIS. RECUSA DE PAGAMENTO QUE, POR SI, NÃO GERA O ABALO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. REPARAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091445-9, de Curitibanos, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).

Data do Julgamento : 12/12/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Curitibanos
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