TJSC 2011.091571-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRADIÇÃO NO QUE TANGE AO TERMO A QUO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA SANAR O VÍCIO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.091571-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRADIÇÃO NO QUE TANGE AO TERMO A QUO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA SANAR O VÍCIO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.091571-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
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