TJSC 2011.091686-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECRETADA A NULIDADE DAS ALIENAÇÕES PELO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1. PRESCRIÇÃO. ATO ANULÁVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO ANOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 1132 E 178, §9º, V, C, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 2. MÉRITO. COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. ALIENAÇÃO A PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. DEMANDADOS QUE CONFIRMAM A INTENÇÃO DO VENDEDOR EM BENEFICIAR O NETO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. ATO ANULÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091686-2, de Joaçaba, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECRETADA A NULIDADE DAS ALIENAÇÕES PELO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1. PRESCRIÇÃO. ATO ANULÁVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO ANOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 1132 E 178, §9º, V, C, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 2. MÉRITO. COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. ALIENAÇÃO A PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. DEMANDADOS QUE CONFIRMAM A INTENÇÃO DO VENDEDOR EM BENEFICIAR O NETO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. ATO ANULÁVEL. EXEGESE DO ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.091686-2, de Joaçaba, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Joaçaba
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