TJSC 2011.092049-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO. INSERÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO DOS POSTULANTES EM NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO SUPERMERCADO. NÚMERO INDICADO COMO SENDO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LIGAÇÕES DIÁRIAS À CASA DOS RECORRENTES, IDOSOS E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. FATOS QUE DESBORDAM DO MERO ABORRECIMENTO. INCÔMODOS QUE DURARAM PELO MENOS SEIS MESES. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU. FIXAÇÃO DESTES NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.092049-0, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO. INSERÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO DOS POSTULANTES EM NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO SUPERMERCADO. NÚMERO INDICADO COMO SENDO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LIGAÇÕES DIÁRIAS À CASA DOS RECORRENTES, IDOSOS E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. FATOS QUE DESBORDAM DO MERO ABORRECIMENTO. INCÔMODOS QUE DURARAM PELO MENOS SEIS MESES. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU. FIXAÇÃO DESTES NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.092049-0, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São José
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