TJSC 2011.092952-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS. FALHA NO SERVIÇO. APRESENTAÇÃO DE NOVO CONTRATO NÃO REQUERIDO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.092952-2, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS. FALHA NO SERVIÇO. APRESENTAÇÃO DE NOVO CONTRATO NÃO REQUERIDO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.092952-2, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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