APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO AVIADO PELOS RÉUS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. AGRAVO RETIDO DOS DEMANDANTES. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. EXAME JÁ REALIZADO PELO EXPERT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. APELO DOS RÉUS E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO EM AMBOS OS RECLAMOS. JULGAMENTO DA LIDE SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES PARA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. PLEITO NÃO ANALISADO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. O juiz não só pode como deve julgar a lide de forma antecipada se, pelo cotejo do lastro documental carreado aos autos, tiver condições de entregar prontamente a prestação jurisdicional. Todavia, quando o litígio estiver ornado por situações de fato, notadamente nas ações possessórias, havendo expresso pedido para produção da prova oral por ambos os litigantes, ressumbra temerário o julgamento antecipado, havendo, nessa hipótese, grande possibilidade de cerceamento do direito de uma das partes à ampla defesa. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093118-7, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).