APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. INCOFORMISMO DO RÉU. PRELIMINARES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA MESMA AÇÃO DESDE QUE UTILIZADO O RITO ORDINÁRIO. PEDIDO QUE DECORRE LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DO DEMANDANTE NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DE AÇÃO. PREFACIAIS RECHAÇADAS. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA DO RECORRENTE QUE DEIXOU DE PAGAR A INTEGRALIDADE DAS PARCELAS DEVIDAS. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DOS BENS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PELA FRUIÇÃO DOS BENS DEVIDA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO COM AS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA REALIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093214-1, de Trombudo Central, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).