TJSC 2011.093327-7 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Cancelamento de apólices de seguro solicitado ao banco réu. Continuidade de desconto dos prêmios na conta corrente de titularidade da empresa autora. Pretensa restituição da importância debitada. Tema relacionado a direito obrigacional. Matéria restrita ao âmbito civil. Competência recursal das Câmaras de Direito Civil. Aplicação do disposto no artigo 3º, caput, do Ato Regimental 57/2002 e no inciso I, item 5, da Definição Conjunta de 18.12.2000. Redistribuição. Reclamo não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093327-7, de Urussanga, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Ementa
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Cancelamento de apólices de seguro solicitado ao banco réu. Continuidade de desconto dos prêmios na conta corrente de titularidade da empresa autora. Pretensa restituição da importância debitada. Tema relacionado a direito obrigacional. Matéria restrita ao âmbito civil. Competência recursal das Câmaras de Direito Civil. Aplicação do disposto no artigo 3º, caput, do Ato Regimental 57/2002 e no inciso I, item 5, da Definição Conjunta de 18.12.2000. Redistribuição. Reclamo não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093327-7, de Urussanga, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Urussanga
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