APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO RETIDO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU AO EXPERT QUE RESPONDESSE AOS QUESITOS COMPLEMENTARES FORMULADOS PELO DEMANDADO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 435 DO CPC. PODER/DEVER DO TOGADO SINGULAR, DE VALER-SE DOS MEIOS PRÓPRIOS E EFICIENTES À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. PROVIDÊNCIA QUE, ADEMAIS, NÃO ACARRETOU PREJUÍZO AOS DEMANDANTES, VISTO QUE RESPEITADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTRATO PROBATÓRIO JÁ ENCARTADO NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA EFICIENTE PARA A DISSOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SOLUÇÃO DECORRENTE DO PRÓPRIO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. PREJUDICIAIS AFASTADAS. ALEGADOS DANOS INFLIGIDOS NA ESTRUTURA DA RESIDÊNCIA DOS DEMANDADOS EM VIRTUDE DA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO QUE TRASPASSA AMBAS AS PROPRIEDADES DOS CONTENDORES. OBRA EXECUTADA PELA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR AO RECORRIDO A RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZO EVENTUALMENTE CAUSADO POR ESTE FATO . TESE MATERIAL AMPARADA, AINDA, NO ARGUMENTO DE QUE O RÉU TAMBÉM TERIA INTERFERIDO NO LOCAL, ANTES DO PODER PÚBLICO, ESCAVANDO O CURSO DO RIACHO. ANÁLISE, TANTO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO DO RESPECTIVO COMPLEMENTO, ALÉM, DAS DEMAIS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS, QUE INDUZIU CONCLUSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DE TAL OBRA. DEVER DE INDENIZAR INSUBSISTENTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093352-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).