TJSC 2011.093369-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. ART. 794, INC. I, DO CPC. RECURSO DO BANCO. DEFENDIDA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA RESOLUÇÃO DA CONTENDA. TESE ESTRIBADA NA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. APONTADA, ADEMAIS, A SUBSISTÊNCIA DE RECURSO NO STJ, QUANTO AO RESPECTIVO INCIDENTE PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDIRIAM O EXAURIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO. ARGUMENTOS PREJUDICADOS EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA PREFALADA IRRESIGNAÇÃO PELA CORTE CIDADÃ. PERDA DO OBJETO. RECLAMO EXTINTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093369-3, de Sombrio, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. ART. 794, INC. I, DO CPC. RECURSO DO BANCO. DEFENDIDA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA RESOLUÇÃO DA CONTENDA. TESE ESTRIBADA NA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. APONTADA, ADEMAIS, A SUBSISTÊNCIA DE RECURSO NO STJ, QUANTO AO RESPECTIVO INCIDENTE PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDIRIAM O EXAURIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO. ARGUMENTOS PREJUDICADOS EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA PREFALADA IRRESIGNAÇÃO PELA CORTE CIDADÃ. PERDA DO OBJETO. RECLAMO EXTINTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093369-3, de Sombrio, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Sombrio
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