TJSC 2011.093548-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO (ART. 297, §2º. DO CP). OPOSIÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM CHEQUE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA QUE FORAM CORROBORADOS PELO LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO QUE A ASSINATURA E PREENCHIMENTO DO CHEQUE FORAM FEITOS PELO RÉU. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO ENCONTROU RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.093548-4, de Ipumirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO (ART. 297, §2º. DO CP). OPOSIÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM CHEQUE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA QUE FORAM CORROBORADOS PELO LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO QUE A ASSINATURA E PREENCHIMENTO DO CHEQUE FORAM FEITOS PELO RÉU. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO ENCONTROU RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.093548-4, de Ipumirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Ipumirim
Mostrar discussão