TJSC 2011.093643-1 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. DESPROVIMENTO PELO RELATOR. MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. O Relator poderá monocraticamente julgar recurso se essa decisão espelhar o entendimento predominante da respectiva Corte. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.093643-1, de Joinville, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-08-2013).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. DESPROVIMENTO PELO RELATOR. MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. O Relator poderá monocraticamente julgar recurso se essa decisão espelhar o entendimento predominante da respectiva Corte. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.093643-1, de Joinville, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Joinville
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