TJSC 2011.093665-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 267, V, DO CPC. APELO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANÁLOGA NA QUAL FOI CONSTATADA IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CITAÇÃO OCORRIDA NA MESMA DATA, NAS DUAS DEMANDAS. TRÂMITE MAIS CÉLERE E SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA OUTRA AÇÃO. EXTINÇÃO DA PRESENTE ACTIO, PELA LISTISPENDÊNCIA, QUE DEVE SER MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093665-1, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 267, V, DO CPC. APELO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANÁLOGA NA QUAL FOI CONSTATADA IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CITAÇÃO OCORRIDA NA MESMA DATA, NAS DUAS DEMANDAS. TRÂMITE MAIS CÉLERE E SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA OUTRA AÇÃO. EXTINÇÃO DA PRESENTE ACTIO, PELA LISTISPENDÊNCIA, QUE DEVE SER MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093665-1, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão