APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2°, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, QUE DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI. RELATO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E DOS DEMAIS TESTIGOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. NO MAIS, PLEITO DE EXCLUSÃO DA REPRIMENDA FIXADA À TENTATIVA DE HOMICÍDIO PERPETRADA EM FACE DE UMA DAS VÍTIMAS QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DOSIMETRIA MANTIDA INCÓLUME. PRETENDIDA A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. PREENCHIDOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NO MAIS, EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO, EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal) encontra seus limites no princípio da soberania dos vereditos, que impede a reavaliação dos elementos probantes pelo Tribunal Superior. 2. O sancionamento integral da condenação estabelecida pelo Tribunal do Júri acarreta, via de consequência, na manutenção da reprimenda fixada ao delito impugnado, não havendo falar em exclusão da pena. 3. Mostra-se desarrazoada a liberação de réu que permaneceu toda a instrução segregado, em especial quando ainda presentes os requisitos da custódia preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.093885-1, de Palhoça, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).