TJSC 2011.093990-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C RESSARCIMENTOS DE DANOS MATERIAIS. DEINFRA. LICENCIAMENTO DO VEÍCULO NÃO QUITADO. APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE AVARIAS NO BEM. AUTOMÓVEL COM VINTE ANOS DE USO QUE PERMANECEU POR 508 DIAS NO PÁTIO DA AUTARQUIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093990-1, de Gaspar, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C RESSARCIMENTOS DE DANOS MATERIAIS. DEINFRA. LICENCIAMENTO DO VEÍCULO NÃO QUITADO. APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE AVARIAS NO BEM. AUTOMÓVEL COM VINTE ANOS DE USO QUE PERMANECEU POR 508 DIAS NO PÁTIO DA AUTARQUIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.093990-1, de Gaspar, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão