TJSC 2011.094135-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO DIANTE DA PROCEDÊNCIA DO EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOMENTE NOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLO ARBITRAMENTO, NA HIPÓTESE. ATUAÇÃO DO ADVOGADO APENAS NOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094135-3, de Caçador, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO DIANTE DA PROCEDÊNCIA DO EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA FIXADA SOMENTE NOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLO ARBITRAMENTO, NA HIPÓTESE. ATUAÇÃO DO ADVOGADO APENAS NOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094135-3, de Caçador, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão