TJSC 2011.094136-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). ALEGADA OFENSA AO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. VALOR NÃO IRRISÓRIO. ZELO PROFISSIONAL, VALOR DISCUTIDO NA DEMANDA E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE IMPÕEM A MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES DESSA CORTE. "Devem ser mantidos os honorários advocatícios arbitrados com razoabilidade, tendo em vista os parâmetros balizadores elencados nas alíneas do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080043-8, de Turvo, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 30-7-2013). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094136-0, de Caçador, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). ALEGADA OFENSA AO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. VALOR NÃO IRRISÓRIO. ZELO PROFISSIONAL, VALOR DISCUTIDO NA DEMANDA E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE IMPÕEM A MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES DESSA CORTE. "Devem ser mantidos os honorários advocatícios arbitrados com razoabilidade, tendo em vista os parâmetros balizadores elencados nas alíneas do § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080043-8, de Turvo, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 30-7-2013). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094136-0, de Caçador, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Caçador
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