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Jurisprudência


TJSC 2011.094143-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO FORTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COERENTES E UNÍSSONOS, CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL QUE FORAM CORRETAMENTE APLICADAS. REGISTRO DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO MAU ANTECEDENTE, BEM COMO PARA DENEGRIR A CONDUTA SOCIAL, A CULPABILIDADE E A PERSONALIDADE DO RÉU. CONSEQUÊNCIAS DELITIVAS INERENTES AO TIPO. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.094143-2, de Ipumirim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).

Data do Julgamento : 04/09/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Roque Lopedote
Relator(a) : Newton Varella Júnior
Comarca : Ipumirim
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