TJSC 2011.094488-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APELO DA AUTORA. CONTRATO DE SEGURO PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CARGA ROUBADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O EMBARQUE FOI REALIZADO SEM A PROTEÇÃO DE RASTREAMENTO COM MONITORAMENTO NO MOMENTO DO EVENTO. CLÁUSULA PREVISTA NO AJUSTE NÃO OBSERVADA. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA RÉ CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094488-5, de Pomerode, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APELO DA AUTORA. CONTRATO DE SEGURO PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CARGA ROUBADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O EMBARQUE FOI REALIZADO SEM A PROTEÇÃO DE RASTREAMENTO COM MONITORAMENTO NO MOMENTO DO EVENTO. CLÁUSULA PREVISTA NO AJUSTE NÃO OBSERVADA. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA SEGURADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA RÉ CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094488-5, de Pomerode, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Pomerode
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