TJSC 2011.094516-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AGRAVO RETIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 1º, II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEM A PARTIR DA CONCESSÃO DA INVALIDEZ. SÚMULA 278, STJ. INCAPACIDADE ATESTADA NO CURSO DO FEITO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE SEQUER TEVE INÍCIO, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. AUTORA PORTADORA DE SÍNDROME DO DESFILADEIRO TORÁCICO. DOENÇA PROFISSIONAL QUE EQUIPARA-SE A ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES DESTA CORTE. HIPÓTESE COM COBERTURA SECURITÁRIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL DE CONTINUAR EXERCENDO SUA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONFIRMAÇÃO ATRAVÉS DA RECENTE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. DEVER DE INDENIZAR A INTEGRALIDADE DO CAPITAL SEGURADO. IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094516-2, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AGRAVO RETIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 1º, II, "B", DO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEM A PARTIR DA CONCESSÃO DA INVALIDEZ. SÚMULA 278, STJ. INCAPACIDADE ATESTADA NO CURSO DO FEITO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE SEQUER TEVE INÍCIO, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. AUTORA PORTADORA DE SÍNDROME DO DESFILADEIRO TORÁCICO. DOENÇA PROFISSIONAL QUE EQUIPARA-SE A ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES DESTA CORTE. HIPÓTESE COM COBERTURA SECURITÁRIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL DE CONTINUAR EXERCENDO SUA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONFIRMAÇÃO ATRAVÉS DA RECENTE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. DEVER DE INDENIZAR A INTEGRALIDADE DO CAPITAL SEGURADO. IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094516-2, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
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