APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL E MATERIAL. PEDOFILIA ERÓTICA. PERVERTIDO SEXUAL QUE VISA CRIANÇAS. FORTE E REPETIDO DESEJO DE FANTASIAS E DE PRÁTICAS SEXUAIS COM MENINOS PRÉ-PÚBERES. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS CONTRA MENOR DE IDADE. RECONHECIMENTO DO CRIME NA ESFERA PENAL, COM A APLICAÇÃO DE PENALIDADE AO DENUNCIADO. INSURGÊNCIA DA EMPREGADORA DO OFENSOR, QUE ARGUI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE QUE, UTILIZANDO-SE DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, E VALENDO-SE DAS PRERROGATIVAS DO SEU CARGO, REALIZOU INVESTIDAS OBSCENAS CONTRA CRIANÇA QUE SE UTILIZAVA DO TOBOGÃ NA PISCINA TERMAL DO PARQUE AQUÁTICO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PREJUÍZO INFLIGIDO. EXEGESE DO ART. 932, INC. III, DO CC. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ASCENDENTES DA VÍTIMA. TESE RECHAÇADA. GENITORES QUE FORAM IGUALMENTE AFETADOS PELO EVENTO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA. DANO MORAL POR RESULTADO CONSEQUENTE, DE FORMA REFLEXA. INDIVÍDUO PERVERTIDO QUE, APROVEITANDO-SE DA INGENUIDADE DO MENINO, COM 11 ANOS DE IDADE, OFERECEU A DIVERSÃO DO PARQUE AQUÁTICO, EM TROCA DE CARÍCIAS E FAVORES SEXUAIS. AUTORIA E ILICITUDE DA CONDUTA RECONHECIDAS NO JUÍZO CRIMINAL. OFENDIDO QUE, ALÉM DE TER SIDO VÍTIMA DE CHACOTA NA ESCOLA, ESTARIA SENDO CONSTRANGIDO PERANTE A SOCIEDADE, APRESENTANDO SINAIS DEPRESSIVOS RELACIONADOS COM O TRAUMA VIVENCIADO. LESÃO ANÍMICA QUE, INDUVIDOSAMENTE, ESTENDEU-SE AOS DEMAIS INTEGRANTES DO CONTEXTO FAMILIAR. INSOFISMÁVEL DEVER DE INDENIZAR. DESCONTENTAMENTO NO QUE TOCA AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 40.000,00 EM FAVOR DA VÍTIMA DIRETA, E R$ 12.000,00 PARA CADA UM DOS RESPECTIVOS GENITORES. REQUERIDOS QUE OBJETIVAM A MINORAÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO, AO PASSO QUE OS OFENDIDOS, POR SUA VEZ, ALMEJAM A RESPECTIVA MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE, AO QUE TUDO INDICA, MOSTRA-SE CONSENTÂNEO À REPARAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO INFLIGIDO, SEM, CONTUDO, RESULTAR NA RUÍNA FINANCEIRA DOS DEMANDADOS. MANUTENÇÃO. POSTULANTES QUE ALMEJAM, AINDA, A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIABILIDADE. INTENSA REPERCUSSÃO DO RESULTADO DANOSO NA ESFERA PSÍQUICA DOS ENVOLVIDOS. PREJUÍZO MATERIAL EVIDENTE, A SER QUANTIFICADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR DO ATO ILÍCITO QUE ALMEJA A FIXAÇÃO DE URH'S EM FAVOR DO SEU PATRONO. INVIABILIDADE. REQUERIDO QUE É BENEFICIÁRIO APENAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INVIABILIDADE DE A REMUNERAÇÃO SER PAGA PELO ESTADO. VEDAÇÃO ESTATUÍDA NA LC Nº 155/97. RECLAMO DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECLAMO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094677-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).