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Jurisprudência


TJSC 2011.094968-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE DIVISÃO DOS VALORES DO AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL NO MOMENTO DO ROMPIMENTO DA VIDA EM COMUM. BEM CUJA AQUISIÇÃO SE DEU POR SUB-ROGAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIOR DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO APELADO. RECONHECIMENTO DE TAL FATO PELA APELANTE EM SUAS RAZÕES. CORRETA EXCLUSÃO DO BEM DA PARTILHA. PEDIDO DE PARTILHA DE CAMINHÃO. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE O VEÍCULO SERIA DO SEU EX-COMPANHEIRO E, POR ISSO, TERIA DIREITO À SUA MEAÇÃO. AUTOMÓVEL DE CARGA REGISTRADO EM NOME DO GENITOR DO APELADO, PROPRIETÁRIO DE EMPRESA DE TRANSPORTES. PEQUENA PARTICIPAÇÃO DO CASAL LITIGANTE NA AQUISIÇÃO DO BEM, POR MEIO DA VENDA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A COLABORAÇÃO DO CASAL PARA A AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO TENHA SUPERADO O MONTANTE PERCEBIDO COM A VENDA DO REFERIDO IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL À AUTORA DO VALOR DO TERRENO ALIENADO. NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO DO VEÍCULO, EM VISTA DA FALTA DE PROVAS DE QUE ESTE TENHA SIDO COMPRADO COM ESFORÇO COMUM OU DO VARÃO. DECISÃO MANTIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS. APELANTE QUE É JOVEM E ENCONTRA-SE EMPREGADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA ALMEJADA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.094968-9, de Guaramirim, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).

Data do Julgamento : 11/07/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Schwingel
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Guaramirim
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