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Jurisprudência


TJSC 2011.095016-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ANÁLISE DOS AGRAVOS RETIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. MÉRITO DO APELO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TERMOS DA CONTESTAÇÃO REPISADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL COM BASE NA TABELA DO IBGE. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE QUE PERDURARÁ POR TODA A VIDA. DESPESA COM PRÓTESE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO DO ORÇAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. CULPA, EXCLUSÃO DA COBERTURA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS VERBAS. TERMOS REPISADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. EXCLUSÃO DA PENSÃO. AUTOR QUE JÁ RECEBE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIMENTO. NATUREZA DIVERSA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELAS DESPESAS FUTURAS. IMPOSSIBILIDADE. FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DA LESÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA. DESCABIMENTO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADOS 43 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). PLEITO DE EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A EMISSÃO DA APÓLICE E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. DORES EQUIVALENTES A TRÊS GRAUS EM UMA ESCALA PROGRESSIVA DE CINCO. VALOR DO DANO ESTÉTICO MANTIDO. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO PERSONALIZADA REALIZADA PELO PERITO. PENSÃO FIXADA COM BASE NO SALÁRIO PERCEBIDO PELA VÍTIMA À ÉPOCA DO ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095016-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).

Data do Julgamento : 25/07/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Haidee Denise Grin
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Capital
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