APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO PREFALADO ART. 927 DO CPC. POSTULANTES QUE EXERCEM, DESDE O ANO DE 2001, A POSSE MANSA E PACÍFICA DA PORÇÃO DE TERRA SOB LITÍGIO. CLANDESTINIDADE, VIOLÊNCIA E PRECARIEDADE NÃO COMPROVADAS PELO RÉU, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 333, II, DO CPC). BOA-FÉ DOS POSSUIDORES EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DA POSSE AD INTERDICTA QUE SE IMPÕE. AUTORES QUE ALEGARAM E COMPROVARAM OS ATOS DE TURBAÇÃO PERPETRADOS. DEMANDADO QUE, MESMO NÃO MAIS SENDO O PROPRIETÁRIO, POSTULA A RETOMADA DO BEM, COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. TERRENO QUE FOI VENDIDO AO PROPRIETÁRIO ORIGINÁRIO E DEPOIS ADQUIRIDO PELOS AUTORES. IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO, PORQUANTO INCOMPATÍVEL COM A DEMANDA POSSESSÓRIA, ONDE SÓ CABE DISCUTIR O JUS POSSESSIONIS. DEMANDADO QUE NOTIFICOU JUDICIALMENTE OS AUTORES PARA A DESOCUPAÇÃO DO TERRENO, BEM COMO OFERECEU RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INICIAL, SEM, CONTUDO, APONTAR JUSTO MOTIVO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS À SACIEDADE. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE, DE FORMA A JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECLAMO ADESIVO. ACIONADO QUE POSTULOU O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS POR ELE ALEGADOS. RECURSO PREJUDICADO PELO ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA AUTORAL. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095216-7, de Camboriú, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).