TJSC 2011.095328-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 2. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEM EFEITOS NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DO DEMANDANTE. MERO DISSABOR INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO. 3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE REPARTIDOS. DECADÊNCIA MÍNIMA DO PEDIDO NÃO VERIFICADA. 4. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE, CONFORME CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095328-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. 1. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 2. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEM EFEITOS NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DO DEMANDANTE. MERO DISSABOR INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO. 3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE REPARTIDOS. DECADÊNCIA MÍNIMA DO PEDIDO NÃO VERIFICADA. 4. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA COM RAZOABILIDADE, CONFORME CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095328-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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