TJSC 2011.095537-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VERBAS DE SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - EMENTA DISSONANTE DO TEOR DO VOTO - EIVA SANADA SEM ALTERAÇÃO NA ESSÊNCIA DO ACÓRDÃO - RECURSO PROVIDO NESTES TERMOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.095537-6, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VERBAS DE SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - EMENTA DISSONANTE DO TEOR DO VOTO - EIVA SANADA SEM ALTERAÇÃO NA ESSÊNCIA DO ACÓRDÃO - RECURSO PROVIDO NESTES TERMOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.095537-6, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Capital
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