APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ E PELO AUTOR. 1) RECLAMO DA DEMANDADA. ALMEJADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. PLEITO PREJUDICADO DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DO ADVENTO DO TERMO E DO DESINTERESSE DA SEGURADORA EM SUA RENOVAÇÃO. TESE DESACOLHIDA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA AO LONGO DOS ANOS. RECUSA DA SEGURADORA EM REVIGORAR A AVENÇA. MANIFESTO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. "Nos contratos de seguro, a relação contratual cativa e duradoura desautoriza a rescisão unilateral e injustificada do ajuste por parte da seguradora. Isto porque, ao levar em conta a legislação consumerista aplicável à espécie, o segurado, hipossuficiente na relação, criou expectativas de longo prazo de duração na prestação de serviços." (AC n. 2013.069407-2, rel. Des. Subst. Stanley da Silva Braga, j. em 1º.04.2014). 2) APELO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. PLEITO DESACOLHIDO. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, ANTE A ALEGADA INOCORRÊNCIA DE RECIPROCIDADE. ENCARGOS PRO RATA. CABIMENTO. DERROTA MÚTUA DOS LITIGANTES (ART. 21, CAPUT, DO CPC). TESE AFASTADA NO PONTO. AMBOS OS RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095594-3, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).