TJSC 2011.095639-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA AO INSCREVER O NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTA CORRENTE ENCERRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. POSTULADA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ELEVAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA (R$ 3.000,00). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE PERDUROU POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS. ALTO GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095639-2, de Brusque, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA AO INSCREVER O NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTA CORRENTE ENCERRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. POSTULADA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ELEVAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA (R$ 3.000,00). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE PERDUROU POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS. ALTO GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095639-2, de Brusque, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Brusque
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