TJSC 2011.095640-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. VENDA FRUSTRADA DE CARRO ADAPTADO PARA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DOCUMENTOS FALTANTES PARA A ISENÇÃO FISCAL NÃO SOLICITADOS À DEMANDANTE. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ABALO MORAL CONFIGURADO. AUTOMÓVEL QUE MELHORARIA AS CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A falha na informação sobre os documentos, que frustra a compra do veículo adaptado por pessoa portadora de necessidades especiais, ocasiona dano moral, na medida em que lhe priva de melhoria significativa na qualidade de vida. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095640-2, de Curitibanos, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. VENDA FRUSTRADA DE CARRO ADAPTADO PARA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DOCUMENTOS FALTANTES PARA A ISENÇÃO FISCAL NÃO SOLICITADOS À DEMANDANTE. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ABALO MORAL CONFIGURADO. AUTOMÓVEL QUE MELHORARIA AS CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A falha na informação sobre os documentos, que frustra a compra do veículo adaptado por pessoa portadora de necessidades especiais, ocasiona dano moral, na medida em que lhe priva de melhoria significativa na qualidade de vida. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095640-2, de Curitibanos, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Curitibanos
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