EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 792). ACORDO NÃO CUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO. "Em sede execucional, convindo as partes, o juiz homologará a transação e suspenderá o processo, durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, após o que, não tendo havido o adimplemento, o feito retomará o seu curso normal" (AC n. 2013.003417-3, Des. Eládio Torret Rocha; AC n. 2008.070200-5, Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva; AI n. 2007.053132-4, Des. Newton Trisotto; AC n. 2012.075341-4, Des. Jânio Machado; AC n. 2013.013289-5, Des. João Batista Góes Ulysséa; AC n. 2000.012368-4, Des. Sérgio Baasch Luz; AC n. 2011.085847-4, Des. Paulo Roberto Camargo Costa; AC n. 2011.036823-6, Des. Ricardo Roesler). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.095644-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-06-2013).