TJSC 2011.095881-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEADOR QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCO ABN AMRO REAL S/A E DO BANKO FOMENTO COMERCIAL LTDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA RESOLVIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2011.095882-2 JULGADO POR ESTA CÂMARA, ORIGINÁRIO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DA MESMA DUPLICATA MERCANTIL AQUI DEBATIDA. PREJUDICIAL EXTERNA EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ABN AMRO REAL S/A RECONHECIDA NAQUELA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095881-5, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEADOR QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCO ABN AMRO REAL S/A E DO BANKO FOMENTO COMERCIAL LTDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA RESOLVIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2011.095882-2 JULGADO POR ESTA CÂMARA, ORIGINÁRIO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DA MESMA DUPLICATA MERCANTIL AQUI DEBATIDA. PREJUDICIAL EXTERNA EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ABN AMRO REAL S/A RECONHECIDA NAQUELA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095881-5, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão