TJSC 2011.095892-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO CREDOR. DESPACHO QUE SUSPENDE O TRÂMITE DA EXECUÇÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ASSERTIVAS E FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC, INDEMONSTRADOS. EXECUÇÃO DESGUARNECIDA DE GARANTIA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. Anota Humberto Theodoro Júnior: "[...] deve, ainda, estar seguro o juízo antes de ser a eficácia suspensiva deferida; os embargos podem ser manejados sem o pré-requisito da penhora ou outra forma de caução; não se conseguirá, porém, paralisar a marcha da execução se o juízo não restar seguro adequadamente." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095892-5, de Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO CREDOR. DESPACHO QUE SUSPENDE O TRÂMITE DA EXECUÇÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ASSERTIVAS E FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC, INDEMONSTRADOS. EXECUÇÃO DESGUARNECIDA DE GARANTIA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. Anota Humberto Theodoro Júnior: "[...] deve, ainda, estar seguro o juízo antes de ser a eficácia suspensiva deferida; os embargos podem ser manejados sem o pré-requisito da penhora ou outra forma de caução; não se conseguirá, porém, paralisar a marcha da execução se o juízo não restar seguro adequadamente." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095892-5, de Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Afonso Sandri
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Camboriú
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