AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OBJETIVADA DECRETAÇÃO DA REVELIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE, CONTUDO, DO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA. DILIGÊNCIA NÃO CAPITULADA NOS ARTS. 319 E 322 DO CPC. RECORRENTE QUE PUGNA PELA IMEDIATA EXCLUSÃO DO SEU NOME DO ROL DE MAUS PAGADORES. DISSENSO EXISTENTE, NO ENTANTO, COM RELAÇÃO À EFETIVA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. CREDOR QUE ALUDE NÃO TER CONSENTIDO COM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INDEMONSTRAÇÃO, ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, DE QUE TAL NEGOCIAÇÃO TERIA, ADEMAIS, ABRANGIDO O CONSÓRCIO INADIMPLIDO QUE DEU ORIGEM À RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095908-2, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-01-2015).