TJSC 2011.095960-4 (Acórdão)
IMISSÃO DE POSSE FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUJA GARANTIA CONSISTE NO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AGRAVANTE. PLEITO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ANTE A CONEXÃO COM A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS POR ELA AJUIZADA. SUSPENSÃO INDEFERIDA. A simples propositura da ação de revisão de contratos não inibe a caracterização da mora do autor, conforme já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os autos cuja suspensão se pede serão instruídos simultaneamente, o que afasta qualquer hipótese de prolação de sentenças colidentes, de modo que é desnecessária, portanto, a suspensão. LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARS. PARCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NÃO ADIMPLIDO. BEM LEILOADO EXTRAJUDICIALMENTE E ADJUDICADO EM FAVOR DA EMPRESA AGRAVADA. DEMANDA DIVERSA E ANTERIORMENTE DEFLAGRADA PELA AGRAVANTE A FIM DE REVER AS CLÁUSULAS DO CONTRATO REALIZADO, BEM COMO VER DECLARADO NULO O LEILÃO REALIZADO. DECISÃO REFORMADA. A ação de imissão da posse tem por objetivo a transmissão da posseao titular da propriedade. Em havendo dúvidas e pendente discussão acerca das condições que levaram a então proprietária a perder o domínio que exercia sobre o bem, soa razoável, diante dos dados até aqui coletados e apresentados, mantê-la na posse. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095960-4, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
IMISSÃO DE POSSE FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUJA GARANTIA CONSISTE NO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AGRAVANTE. PLEITO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ANTE A CONEXÃO COM A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS POR ELA AJUIZADA. SUSPENSÃO INDEFERIDA. A simples propositura da ação de revisão de contratos não inibe a caracterização da mora do autor, conforme já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os autos cuja suspensão se pede serão instruídos simultaneamente, o que afasta qualquer hipótese de prolação de sentenças colidentes, de modo que é desnecessária, portanto, a suspensão. LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARS. PARCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NÃO ADIMPLIDO. BEM LEILOADO EXTRAJUDICIALMENTE E ADJUDICADO EM FAVOR DA EMPRESA AGRAVADA. DEMANDA DIVERSA E ANTERIORMENTE DEFLAGRADA PELA AGRAVANTE A FIM DE REVER AS CLÁUSULAS DO CONTRATO REALIZADO, BEM COMO VER DECLARADO NULO O LEILÃO REALIZADO. DECISÃO REFORMADA. A ação de imissão da posse tem por objetivo a transmissão da posseao titular da propriedade. Em havendo dúvidas e pendente discussão acerca das condições que levaram a então proprietária a perder o domínio que exercia sobre o bem, soa razoável, diante dos dados até aqui coletados e apresentados, mantê-la na posse. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.095960-4, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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