TJSC 2011.096065-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE ALEGA TER TOMADO CIÊNCIA, APÓS O PAGAMENTO DO SINAL E DA PRIMEIRA PARCELA, DA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NAS MATRÍCULAS DOS BENS QUE ADQUIRIU. PROVA QUE DEMONSTRA QUE O COMPRADOR SABIA DE TAIS PENDÊNCIAS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERRO SUBSTANCIAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096065-2, de Itajaí, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. DEMANDANTE QUE ALEGA TER TOMADO CIÊNCIA, APÓS O PAGAMENTO DO SINAL E DA PRIMEIRA PARCELA, DA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NAS MATRÍCULAS DOS BENS QUE ADQUIRIU. PROVA QUE DEMONSTRA QUE O COMPRADOR SABIA DE TAIS PENDÊNCIAS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MÁCULA QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ERRO SUBSTANCIAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096065-2, de Itajaí, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Itajaí
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