TJSC 2011.096089-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NOTAS PROMISSÓRIAS VENCIDAS E NÃO PROTESTADAS. CREDOR QUE É O IRMÃO DO DEVEDOR. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO CREDOR, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 685-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE AS PARTES SE VALERAM DO PROCESSO PARA PRATICAR ATO SIMULADO. POSSIBILIDADE DE O JUIZ, DE OFÍCIO, PROFERIR SENTENÇA QUE OBSTE OS OBJETIVOS DAS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AINDA QUE INOCENTE A SIMULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Se, pelo exame das circunstâncias da causa, o juiz ficar convencido de que exequente e executado serviram-se do processo para praticar ato simulado, ainda que inocente, deve proferir sentença que obste os objetivos pretendidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096089-6, de Caçador, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. NOTAS PROMISSÓRIAS VENCIDAS E NÃO PROTESTADAS. CREDOR QUE É O IRMÃO DO DEVEDOR. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO CREDOR, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 685-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE AS PARTES SE VALERAM DO PROCESSO PARA PRATICAR ATO SIMULADO. POSSIBILIDADE DE O JUIZ, DE OFÍCIO, PROFERIR SENTENÇA QUE OBSTE OS OBJETIVOS DAS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AINDA QUE INOCENTE A SIMULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Se, pelo exame das circunstâncias da causa, o juiz ficar convencido de que exequente e executado serviram-se do processo para praticar ato simulado, ainda que inocente, deve proferir sentença que obste os objetivos pretendidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096089-6, de Caçador, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Caçador
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