TJSC 2011.096093-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DOIS LOTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGADA CONCORDÂNCIA TÁCITA DA COMPRA E VENDA POR TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, TORNANDO VÁLIDA A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. INSUBSISTÊNCIA DA ASSERTIVA. CABE AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333, INC. I, DO CPC, O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. DEMANDANTE QUE, NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR O REPASSE DOS VALORES PARA PAGAMENTO DO PREÇO DA COMPRA E VENDA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS QUE, PER SI, NÃO SÃO CAPAZES DE EVIDENCIAR TER SIDO ELE O VERDADEIRO COMPRADOR NEM OS RÉUS OS VENDEDORES DO SUPOSTO NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES. NÃO TENDO LOGRADO COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES, MANTEM-SE A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096093-7, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DOIS LOTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGADA CONCORDÂNCIA TÁCITA DA COMPRA E VENDA POR TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, TORNANDO VÁLIDA A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. INSUBSISTÊNCIA DA ASSERTIVA. CABE AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333, INC. I, DO CPC, O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. DEMANDANTE QUE, NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR O REPASSE DOS VALORES PARA PAGAMENTO DO PREÇO DA COMPRA E VENDA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS QUE, PER SI, NÃO SÃO CAPAZES DE EVIDENCIAR TER SIDO ELE O VERDADEIRO COMPRADOR NEM OS RÉUS OS VENDEDORES DO SUPOSTO NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES. NÃO TENDO LOGRADO COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES, MANTEM-SE A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096093-7, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Gaspar
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