APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, III E IV, DO CP), E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). RECURSO DE AMBOS OS RÉUS POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E QUE CONFIRMA O COMETIMENTO DOS DELITOS. AFASTAMENTO, CONTUDO, DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO, NO MAIS, MANTIDA, INCLUSIVE COM AS QUALIFICADORAS DE EMPREGO DE CHAVE FALSA E DE CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AOS RÉUS. APLICAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL NA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES PRATICADOS A PARTIR DE UMA SÓ CONDUTA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. EXASPERAÇÃO DA PENA TRIBUTADA AO CRIME DE MAIOR ENVERGADURA. REDUÇÃO DA PENA. MEDIDA DE RIGOR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO NO PONTO. SUBSTITUIÇÃO OPERADA NA SENTENÇA. RECURSO DO RÉU E. CONHECIDO EM PARTE, E NESTA PARCIALMENTE PROVIDO, E DO RÉU A. CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.096312-2, de Quilombo, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).