TJSC 2011.096457-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. FORTES INDÍCIOS DE QUE O FALECIDO MARIDO DA AUTORA PERMUTOU O IMÓVEL OBJETO DA LIDE COM A RÉ. INSUSCETIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO NA VIA POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096457-1, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. FORTES INDÍCIOS DE QUE O FALECIDO MARIDO DA AUTORA PERMUTOU O IMÓVEL OBJETO DA LIDE COM A RÉ. INSUSCETIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO NA VIA POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096457-1, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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