TJSC 2011.096547-0 (Acórdão)
REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR QUANTO À ADOÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO PARA O INPC. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO ÍNDICE LIVREMENTE PACTUADO. RECURSO ADESIVO DA CONSTRUTORA. JUROS CAPITALIZADOS. UTILIZAÇÃO VEDADA. SÚMULA N. 121 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096547-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR QUANTO À ADOÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO PARA O INPC. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO ÍNDICE LIVREMENTE PACTUADO. RECURSO ADESIVO DA CONSTRUTORA. JUROS CAPITALIZADOS. UTILIZAÇÃO VEDADA. SÚMULA N. 121 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096547-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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