TJSC 2011.096664-7 (Acórdão)
IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AFASTAM A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SUA INTENÇÃO DE INVADIR O IMÓVEL PARA BEBER ÁGUA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PARA ADMITIR A ACUSAÇÃO PELO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, ANULAR A DECISÃO PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2011.096664-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AFASTAM A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SUA INTENÇÃO DE INVADIR O IMÓVEL PARA BEBER ÁGUA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PARA ADMITIR A ACUSAÇÃO PELO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, ANULAR A DECISÃO PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2011.096664-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
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