TJSC 2011.096667-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO ATRELADO À FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INVALIDEZ DO SEGURADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 1º, II, "b", DO CC. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE INVÁLIDO. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. CORRETA EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, IV, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096667-8, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO ATRELADO À FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INVALIDEZ DO SEGURADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 1º, II, "b", DO CC. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE INVÁLIDO. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. CORRETA EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, IV, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096667-8, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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